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Apresentação

   O Movimento de Luta Antimanicomial consiste em um diálogo de conscientização com as instituições legais e os cidadãos na defesa dos direitos das pessoas com transtornos mentais, evidenciando que estes não representam ameaça a sociedade, mas ao contrário, dependem em grande parte da convivência social mais ampla como componente de sua recuperação. Esse movimento embasa-se em outro olhar sobre os transtornos mentais, não pela perspectiva do estigma, mas das potencialidades. Vários estudos e a prática da reforma psiquiátrica aqui no Brasil, tem demonstrado que o isolamento e a internação em manicômios podem agravar a condição dos pacientes, por esse motivo o tratamento manicomial está sendo substituído, em termos de políticas públicas, por atendimentos terapêuticos através de centros comunitários, centros de convivências e tratamento ambulatorial, com o estimulo da inserção dos pacientes/sujeitos em ações dentro da comunidade onde residem, em seu território (base da organização da atenção em saúde do SUS).
   Com o intuito de acabar com os manicômios, o projeto de reforma psiquiátrica no Brasil visa substituir, gradativamente, o tratamento ofertado nos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários, fortalecendo os vínculos familiares e sociais. No entanto a reforma psiquiátrica, que teve início nos anos 80, ainda hoje não foi completada e é necessário manter a luta constante pela garantia de direitos conquistados ao longo das últimas décadas. Ainda existem muitos hospitais psiquiátricos no Brasil que ofertam “tratamentos” abusivos, que chegam inclusive a relatos de morte por negligência.
   As Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/90, instituíram a rede de atenção à saúde mental, junto com a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), que atribuem ao Estado a responsabilidade de promover um tratamento em comunidade, contando com os serviços de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); os Centros de Convivência e Cultura, as Unidade de Acolhimento (UAs), e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III), entre outros. Esses serviços compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), que têm como função substituir a internação em asilos, priorizando um tratamento que vise a autonomia do sujeito e a potencialização da cidadania.
   O presente evento busca, por um lado debater o campo da saúde mental, as dificuldades, potencialidades e perspectivas da RAPs, e por outro agregar apoio à Luta Antimanicomial em andamento, com vistas a identificar os avanços, desafios e perspectivas regionais e brasileiros da área e reafirmar o apoio dos profissionais, familiares e usuários da Rede de Atenção Psicossocial à Luta Antimanicomial.