Docente de Direito do Cescage foi aprovado no Mestrado com o tema abuso dos juros de cartão de crédito

“A abusividade dos juros em contratos de cartão de crédito: Do diálogo de fontes aos deveres de proteção dos direitos fundamentais dos consumidores”, foi o tema do trabalho de dissertação de Mestrado, do professor de Direito das Faculdades Cescage, Elcio Domingues da Silva. O docente foi aprovado no último dia 27 de março, na Unibrasil, em Curitiba. O Prof. Me. Elcio Domingues da Silva destaca que os juros e taxas do crédito rotativo de cartão de crédito no Brasil de acordo com informações fornecidas pelo Banco Central estão ultravalorizadas, atingindo percentuais não encontrados em nenhum outro país, conforme pesquisa realizada pela Associação de defesa do consumidor – PROTESTE. Sendo assim, percebe-se a transferência de recursos (riqueza) do setor produtivo da sociedade para o sistema financeiro.

“Nesse momento, verifica-se a incidência do instituto jurídico da lesão, não como vício de consentimento no modelo civilista, mas como elemento da ordem consumerista. Tal lesão está presente de maneira sistêmica, envolvendo todos os consumidores de forma coletiva. Entretanto, as soluções que o “mundo do direito” fornece aos consumidores para resolver a abusividade dos juros do cartão de crédito inicialmente são individuais, ou seja, cada pessoa que se sentir lesada na cobrança de juros e taxas deverá propor uma ação para ter o seu problema resolvido”, avaliou.

Dessa maneira, como recorte de pesquisa do presente trabalho foi analisado o contrato entre o titular de cartão de crédito e a empresa administradora, bem como a política de juros adotada, tomando por base a teoria do diálogo das fontes e a teoria dos deveres de proteção do Estado. “A partir da problemática, tem-se como hipótese que a utilização da teoria do diálogo de fontes combinada com a teoria dos deveres de proteção estatal possibilitam a utilização da Arguição de Descumprimento Fundamental e do Controle de Convencionalidade diretamente no Supremo Tribunal Federal, sem a necessidade de discussões nas instâncias inferiores da demanda que envolva a discussão da taxa de juros no contrato de cartão de crédito em benefício de todos os usuários/consumidores”, explica.

O Prof. Me. Elcio Domingues da Silva destacou a importância do mestrado na vida profissional. “O atual cenário econômico e político pode ser visto como uma oportunidade para ter reconhecimento e alcançar o desenvolvimento profissional. Para isso, é primordial manter-se atualizado, buscando constantemente conhecimentos relacionados à sua área de atuação. Desse modo, para se tornar um profissional melhor preparado é necessário buscar conhecimentos mais específicos, é se capacitar para produzir melhores resultados e, nesse caso, o mestrado, é uma das opções para alcançar esse objetivo. Entendo que a busca por uma especialização Strictu Sensu (Mestrado e Doutorado) coloca um profissional, e por consequência a instituição em que ele trabalha, em um patamar de alto nível, pois o grau de exigência passa a ser outro e toda comunidade acadêmica ganha com isso”, finalizou.

O trabalho teve como orientador o Prof. Dr. Marco Antônio Lima Berberi e Coorientadora Prof.ª Dra. Rosalice Fidalgo Pinheiro. Participaram da banca examinadora: Prof. Dr. Marco Antônio Lima Berberi (Presidente); Profa. Dra. Marília Pedroso Xavier (Membro – UFPR) e Prof. Dr. William Soares Pugliese (Membro – UNIBRASIL).